Política de Privacidade.

A presente política de privacidade tem por objeto informar os Usuários da Plataforma desenvolvida pela Sociedade VISUS TECHNOLOGY, sobre as modalidades de coleta, tratamento e utilização dos seus dados pessoais e dos seus direitos em matéria de proteção dos dados de caráter pessoal à luz das disposições aplicáveis na matéria, nomeadamente a lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos arquivos e às liberdades, dita « Informatique et libertés » e ao regulamento europeu sobre a proteção dos dados pessoais 2016/679 dito « RGPD ».

A presente política de privacidade rege todos os tratamentos realizados pela Sociedade VISUS TECHNOLOGY, Sociedade por Ações Simplificada com capital de 3.790,00 €, registrada no Registro do Comércio e das Sociedades de Marselha sob o número 913 932 653, com sede social no 132 boulevard Michelet - 13008 MARSEILLE (a seguir « LYCAON DATA ») na qualidade de responsável pelo tratamento na acepção do RGPD.

A política de tratamento dos dados pessoais da LYCAON DATA pode ser consultada diretamente por intermédio da Plataforma colocada online pela LYCAON DATA. A validação da Conta pelo Usuário implica o reconhecimento por parte dele de que foi informado das condições de tratamento dos seus dados pessoais conforme previstas no presente documento, e de que as aceita sem reservas.

Artigo 1 - Definições

As expressões abaixo têm a seguinte definição:

• « Assinatura »: designa o compromisso assumido pelo cliente no momento da criação da sua conta, podendo ser mensal ou anual.
• « Cliente »: designa a pessoa física ou jurídica que criou uma conta na plataforma criada e colocada online pela LYCAON DATA.
• « Conta »: designa a conta criada pelo Cliente e/ou os seus usuários no primeiro acesso à plataforma.
• « Termos Gerais de Utilização » ou « TGU »: designa o presente documento que estabelece os direitos e obrigações de cada Parte no âmbito da utilização de uma conta.
• « Dado(s) »: designa os dados que podem ser tratados no âmbito da utilização da Plataforma.
• « Identificadores »: designa os nomes e senhas que permitem aos Usuários acessar a plataforma.
• « Parte »: designa indistintamente a LYCAON DATA ou o Usuário.
• « Plataforma »: designa o site Internet colocado online pela LYCAON DATA para a contratação de assinaturas e a encomenda de prestações realizadas pela LYCAON DATA.
• « Prestador »: designa a LYCAON DATA.
• « Prestação(ões) »: designa os serviços comercializados pela LYCAON DATA por intermédio da Plataforma.
• « Usuário »: designa toda pessoa física ou jurídica que dispõe de uma conta que lhe permite recorrer aos serviços propostos pela LYCAON DATA através da plataforma.

Artigo 2 - Dados tratados pela Lycaon Data

No âmbito da Utilização da Plataforma, a LYCAON DATA é levada a coletar e tratar dados de caráter pessoal relativos aos Clientes e Usuários.

A LYCAON DATA intervém na qualidade de responsável pelo tratamento na acepção do RGPD para os dados pessoais visados na presente política de privacidade, ligados à criação da Conta e à utilização da Plataforma pelos Usuários e Cliente.

2.1 Categorias de dados tratados

As categorias de dados tratados, a fim de oferecer aos Usuários o melhor serviço possível, são as seguintes:

• Os dados de contato dos Clientes e dos Usuários conforme listados nos TGU no momento da criação da Conta, a saber: nome, sobrenome, razão social da empresa, função na empresa, número de telefone e endereço de e-mail.
• As informações profissionais do Cliente, a saber: o nome da sua organização e o seu papel nessa organização.
• Os dados relativos à geolocalização, a saber: os dados que permitem determinar o local de realização do relatório de estudo encomendado pelo Cliente por intermédio da Plataforma.
• Os dados relativos ao pagamento, com exceção dos dados bancários, a saber: o valor faturado, os históricos de pagamentos e faturas.
• Os dados relativos aos registros de comunicações, de correspondências, nomeadamente no momento de encomendas: estes dados são as datas, horas e conteúdos dos relatórios cuja encomenda foi realizada por intermédio da Plataforma LYCAON DATA ou em caso de troca com qualquer membro do suporte estabelecido pela LYCAON DATA no endereço de e-mail tech@lycaon-data.com.
• Os dados de identificação do aparelho utilizado para a utilização da Plataforma, nomeadamente o endereço IP no qual a Plataforma foi instalada.

2.2 Fundamento do tratamento de dados

A coleta e o tratamento dos dados visados no 2.1 são justificados e baseados em:

• O interesse legítimo da LYCAON DATA, que são nomeadamente os interesses comerciais da LYCAON DATA e, em especial, o fornecimento de um serviço conforme à sua política comercial.
• A execução do contrato no que diz respeito à coleta dos dados relativos à criação das diversas Contas, dos Dados relativos às encomendas de relatórios de estudos e de análises imobiliárias, incluindo os dados de localização dos estudos e análises, bem como os dados relativos às informações e dados financeiros, com exceção dos dados bancários do Cliente, dados que não são tratados pela LYCAON DATA.
• O consentimento explícito dos Usuários e/ou Cliente para o tratamento dos dados relativos à sua identidade, ao seu estatuto e aos seus dados profissionais, bem como para o envio de notificações, newsletters e comunicações promocionais e de marketing.

No caso de um Usuário ou um Cliente se recusar a fornecer dados pessoais regidos pela presente política de privacidade, isso poderá impedir a LYCAON DATA de fornecer as prestações que pretende fornecer por intermédio da Plataforma e prejudicar o funcionamento da Conta criada pelo Cliente e/ou pelo Usuário na Plataforma.

2.3 Coleta dos dados

Os dados relativos aos Usuários são coletados pela LYCAON DATA diretamente junto ao Usuário no momento da conexão da sua conta na Plataforma.

2.4 Finalidade do tratamento dos Dados dos Usuários

Os Dados dos Usuários são tratados para permitir a utilização da Plataforma, tais como nomeadamente a identificação e a localização de um mercado imobiliário a fim de propor uma análise detalhada ao Cliente em conformidade com a Assinatura contratada no âmbito da utilização da Plataforma desenvolvida e colocada online pela LYCAON DATA.

Esses dados também são tratados para fins de arquivamento com fins probatórios, de elaboração de estatísticas de audiência e de frequência, de difusão de conteúdos comerciais e de marketing, bem como de realização de operações de prospecção comercial.

De maneira sintética, os dados de caráter pessoal são tratados para uma das seguintes finalidades:

• A gestão da Conta do Cliente e/ou do Usuário criada na Plataforma;
• A otimização da Plataforma a fim de adaptá-la o melhor possível às necessidades dos Clientes e dos Usuários;
• O acompanhamento no âmbito da pesquisa de informações e a realização de relatórios sobre um determinado mercado imobiliário a pedido do Cliente ou de um Usuário;
• Proceder à informação regular dos Clientes e Usuários tanto sobre as prestações quanto sobre as eventuais evoluções das funcionalidades da Plataforma desenvolvida pela LYCAON DATA.

2.5 Duração de conservação dos Dados dos Usuários e/ou Cliente

No âmbito da colocação online e da utilização da Aplicação, os dados dos Clientes e dos Usuários serão conservados durante durações diferentes, a saber:

• Os Dados dos Clientes e Usuários, como os seus dados de contato, as informações relativas à sua organização e ao seu estatuto na referida organização, serão conservados em base ativa durante toda a duração de validade da Conta que permite o acesso à Aplicação, e depois durante uma duração de três (3) anos no final dessa duração, para fins probatórios, salvo obrigação legal de conservação diferente.
• Os dados financeiros e contábeis, que, recordamos, não compreendem os dados bancários dos clientes e usuários, que não são tratados pela LYCAON DATA, serão conservados durante uma duração de dez anos em conformidade com a regulamentação francesa em vigor nesta matéria.

Artigo 3 - Cookies

A LYCAON DATA pode ser levada a coletar e tratar dados relativos ao aparelho no qual o Usuário acessa a Plataforma. Esses dados não são nominativos.

Nesse âmbito, a LYCAON DATA pode utilizar cookies, ou tecnologias similares, com a seguinte finalidade:

• A autenticação dos Usuários;
• A memorização das preferências e dos parâmetros do Usuário;
• A concepção de campanhas publicitárias e a avaliação da eficácia de tais campanhas publicitárias;
• A análise das tendências na Plataforma, compreender os comportamentos e os interesses dos Usuários no âmbito da contratação das prestações comercializadas através da Plataforma.

Cookies estatísticos, desde que estejam em conformidade com as orientações e recomendações da CNIL de 17 de setembro de 2020, são suscetíveis de serem utilizados sem estarem sujeitos à recolha do consentimento do usuário.

Os cookies e rastreadores instalados durante a navegação na Plataforma expiram no final de uma duração de doze (12) meses a contar da última visita à Plataforma.

Artigo 4 - Circulação dos dados

A LYCAON DATA utiliza os dados acima mencionados apenas para as finalidades visadas no âmbito da presente política de privacidade.

Os dados não são utilizados para nenhum outro fim, não são transmitidos a terceiros e são confidenciais.

A LYCAON DATA permanece, no entanto, suscetível de recorrer a prestadores técnicos com vista, nomeadamente mas não exclusivamente, à hospedagem da sua Plataforma que desenvolveu em infraestruturas de servidores compartilhados e para o roteamento de correspondências eletrônicas ou de conteúdos.

Se for o caso, os dados poderão eventualmente ser acessíveis ao prestador, no âmbito estrito da prestação fornecida.

A este título, a LYCAON DATA compromete-se a implementar todas as medidas necessárias com vista a proteger os dados pessoais dos Usuários e dos Clientes no âmbito do acesso aos dados pessoais visados pelo presente documento pelo prestador.

Caso a LYCAON DATA efetue uma transferência de dados de caráter pessoal para um país terceiro, nomeadamente caso os seus servidores que hospedam os dados ou os operadores que tratam as chamadas estejam situados fora da União Europeia, a LYCAON DATA compromete-se a que os contratos celebrados com os prestadores em questão incluam as cláusulas contratuais-tipo estabelecidas pela Comissão Europeia para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados transferidos.

Artigo 5 - Segurança

A LYCAON DATA só trata os dados coletados no estrito respeito da legislação em vigor, e nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, dito RGPD.

A este título, a LYCAON DATA compromete-se nomeadamente a:

• Não utilizar os dados para fins diferentes dos especificados no presente documento ou nas condições gerais que figuram na Plataforma colocada online pela LYCAON DATA;
• Não divulgar os dados a terceiros, sejam eles pessoas privadas ou públicas, físicas ou jurídicas, fora dos prestadores técnicos acima mencionados;
• Informar os Clientes e usuários de toda violação ou falha de segurança que tenha consequências diretas ou indiretas sobre os dados e/ou que seja suscetível de provocar acidentalmente a divulgação ou o acesso não autorizado a Dados;
• Zelar para que os membros do seu pessoal que tenham que aceder aos Dados dos Clientes e Usuários estejam sujeitos a uma obrigação de confidencialidade;
• Assegurar que os servidores nos quais são hospedados os Dados dos Clientes e Usuários estejam situados no território da União Europeia;
• Assegurar que os eventuais subcontratantes aos quais a LYCAON DATA recorra ou venha a recorrer no âmbito da sua atividade respeitem a integralidade das disposições do RGPD e estejam sujeitos a obrigações idênticas às previstas a seu cargo nos termos do presente documento em matéria de confidencialidade e de segurança dos dados;
• Assistir os Clientes e Usuários, a seu pedido, para o tratamento dos pedidos de exercício dos direitos das pessoas envolvidas pelos tratamentos de dados;
• Suprimir ou devolver ao Cliente, à sua escolha, todos os Dados detalhados no âmbito da presente política de privacidade no final da relação contratual, sem conservar cópia.

Artigo 6 - Direitos das pessoas envolvidas

Em conformidade com a lei « informatique et libertés » de 6 de janeiro de 1978 e com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 dito « RGPD », as pessoas envolvidas pelos tratamentos de dados de caráter pessoal visados na presente política de privacidade dispõem de um direito individual de acesso, de retificação, de eliminação, de limitação, de oposição e de portabilidade dos dados que lhes dizem respeito.

Os direitos de oposição ou de limitação do tratamento só podem ser exercidos sob as reservas previstas pela regulamentação em vigor, nomeadamente nos artigos 17 e 21 do RGPD, no que se refere aos tratamentos de dados justificados por um interesse legítimo ou pela necessidade da execução de um contrato.

Para os dados visados no artigo 2 do presente documento, os pedidos de exercício dos direitos acima mencionados devem ser dirigidos à LYCAON DATA, na sua qualidade de responsável pelo tratamento.

O autor do pedido deve precisar os seus nomes, sobrenomes, endereço e endereço de e-mail, nas seguintes condições:

• Seja por via postal no seguinte endereço: 132 Boulevard Michelet - 13008 MARSEILLE, LYCAON DATA.
• Seja por correspondência eletrônica, no seguinte endereço de e-mail: tech@lycaon-data.com.

As pessoas envolvidas pelos tratamentos previstos no presente documento dispõem igualmente do direito de introduzir reclamações junto da autoridade de controlo competente relativamente ao exercício dos direitos acima mencionados.

Artigo 7 - Comunicações de marketing e promocionais

Conforme indicado no âmbito dos seus TGU, a LYCAON DATA reserva-se a possibilidade de transmitir comunicações de marketing e promocionais para o endereço de e-mail e/ou para o número de telefone fornecido pelo Cliente e pelos Usuários quando estes tenham autorizado a LYCAON DATA diretamente ou com base num consentimento tácito. As comunicações de marketing ou promocionais poderão ser objeto de uma personalização com base nas informações recolhidas em relação à utilização que o Cliente e os Usuários fazem da Plataforma.

Se os Usuários e/ou os Clientes vierem a não querer mais receber tais comunicações, poderão cancelar a sua subscrição no link que figura no rodapé de uma destas comunicações, no portal de configurações que figura na Plataforma ou diretamente no seguinte endereço de e-mail: tech@lycaon-data.com.

Artigo 8 - Modificações da política de privacidade

A LYCAON DATA reserva-se a possibilidade de proceder à modificação da presente política de privacidade seja no âmbito do reforço da proteção da vida privada e da transparência que pretende dar aos Clientes, seja em caso de obrigação legal ou regulamentar nova ou reforçada.

Artigo 9 - Resolução de litígios

Os litígios relativos ao tratamento dos dados pessoais são resolvidos através do suporte no seguinte endereço de e-mail: tech@lycaon-data.com.

Se após ter contatado a LYCAON DATA, o Cliente ou o Usuário considerar que os seus direitos não são respeitados, o Cliente ou o Usuário poderá dirigir uma reclamação à Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL): www.cnil.fr.